Comércio varejista terá Frente para atuar no legislativo

Novidades para os empresários do comércio: deputados e senadores de vários partidos começam a colocar em funcionamento nesta semana a recém-lançada Frente Parlamentar do Comércio Varejista. O objetivo é atuar no Congresso em defesa de propostas da categoria e de ações que contribuam para estimular o varejo, responsável pela movimentação na economia de cerca de R$ 500 bilhões por ano (de acordo com dados de 2005). Eles querem também reduzir a atual carga tributária paga pelas empresas e, portanto, são contrários à criação da Contribuição Social para a Saúde, o novo imposto do cheque proposto pela base aliada.

NF Paulista: Chegam às primeiras reclamações

Em operação desde outubro de 2007, os consumidores podem exigir a Nota Fiscal Paulista nos estabelecimentos comerciais. Em sete meses, porém, quase 50 mil reclamações já foram feitas à Secretaria da Fazenda do Estado sobre o assunto.

Painel registra recorde de impostos

A ACSP (Associação Comercial de São Paulo) relançou hoje o Impostômetro – painel eletrônico instalado na sede da associação que mostra em tempo real a arrecadação tributária de todo o País. A projeção da ACSP e do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) é de que a receita proveniente de impostos alcance R$ 1 trilhão no dia 22 de dezembro deste ano. No ano passado, o painel marcou R$ 921 bilhões.

Polêmica: Sonegação x Nota Fiscal Paulista

Coloco uma questão polêmica pois envolve ética perante a sociedade e sonegação.

A nota fiscal paulista surgiu, em primeira instância, como mecanismo para evitar sonegação fazendo dos consumidores os “olhos do fisco”. Por ser um assunto polêmico e atual, vale a pena discutir um pouco.

Novas Regras do ICMS reduzem devolução de crédito para os Consumidores

Com mais setores pagando imposto antecipadamente, menos compras geram restituição de parte do tributo embutido no preço.

A ampliação dos setores sujeitos ao pagamento do ICMS pelo regime de substituição tributária, adotado pela Secretaria da Fazenda paulista a partir de fevereiro deste ano, vai reduzir o crédito do imposto que os consumidores terão direito nas compras feitas em estabelecimentos comerciais situados no Estado de São Paulo.

Nota Fiscal Paulista: Será que vale a pena?

Vale a pena ficar pedindo CPF no cupom fiscal? Percebo que muitas pessoas acham que vão conseguir receber um bom valor para abater do IPVA ou para receber em conta bancária, mas a verdade é que o valor não é tão alto. Vamos a explicação:

Liberado resgate dos créditos da Nota Fiscal Paulista

De outubro a dezembro, R$ 770 mil em créditos a serem distribuídos.
Se o crédito for de R$ 25, é possível receber depósito em conta corrente ou poupança.

ECF: Fisco de SP investiga fraude

Uma nova fraude no Emissor de Cupom Fiscal (ECF) para maquiar a real movimentação do varejo está chamando a atenção da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-SP). Numa operação realizada semana passada, batizada de “Tecla Mágica”, a fiscalização copiou os dados dos computadores de 71 dos 145 estabelecimentos visitados. Eles são suspeitos de usar um software que registra a venda no computador e, ao mesmo tempo, bloqueia a impressão do cupom fiscal. Comprovada a fraude, a multa é de R$ 7.440 para cada cópia do programa irregular.

Os estabelecimentos que receberam a visita dos fiscais são filiais ou lojas franqueadas de duas redes, sendo uma do ramo de drogaria e outra do setor alimentício.

Erros comuns ao enviar arquivo de ECF para Nota Fiscal Paulista

Primeiro de tudo, vamos tentar organizar as idéias. Tenho percebido muita confusão dos contadores e estabelecimentos. Para melhorar o entendimento, vamos tratar exclusivamente de impressora fiscal (ECF-IF).

Substituição tributária já pressiona os preços

A margem de lucro adotada pela Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo para ajustar a base de cálculo da substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), outorgando à indústria a obrigação do recolhimento do tributo ao longo de toda a cadeia produtiva, até o consumo final, continua a gerar polêmica nos 13 setores envolvidos, como produtos de higiene pessoal e de limpeza, cosméticos, alimentícios e autopeças.