Nota Fiscal Paulista: Será que vale a pena?

Vale a pena ficar pedindo CPF no cupom fiscal? Percebo que muitas pessoas acham que vão conseguir receber um bom valor para abater do IPVA ou para receber em conta bancária, mas a verdade é que o valor não é tão alto. Vamos a explicação:

O valor do crédito da Nota Fiscal Paulista é referente a 30% do valor de ICMS que o estabelecimento recolher, em muitos casos gira na faixa de 0,8% do valor bruto da venda, depende muito dos produtos comprados. Ou seja, quase nulo. E com o risco de cair na malha fina da Receita Federal pela declaração do imposto de renda divergir dos gastos registrados no CPF.

Há vários casos em que o consumidor não tem direito ao benefício, mesmo solicitando a nota fiscal com CPF. Remédios, produtos de limpeza doméstica, de higiene pessoal, alimentos, material de construção e combustível, entre outros produtos, abrangendo 13 setores, que se enquadram no regime de substituição tributária, não geram recolhimento de ICMS pelo varejo. No sistema de substituição tributária, o ICMS é pago antecipadamente pelo fabricante e não em cada etapa da cadeia produtiva.

Caso o consumidor não resgate seus créditos, no sexto ano estes serão perdidos. Outro problema é que o resgate mínimo é de R$ 25,00, ou seja, se não juntar pelo menos este valor, não dá para resgatar, e para juntar este valor é preciso consumir muito e de preferência produtos que não estejam enquadrados em Substituição Tributária.

Pessoas com a faixa de salário que justifique o consumo alto, geralmente não ligam para alguns reais considerando o inconveniente de informar em todo lugar o CPF. Outro fator é que os que ganham mais possuem um tempo mais escasso, estão mais acostumados a comodidades e não gostam de esperar. Informar o CPF para a operadora de caixa que muitas vezes não escuta os números direito é uma tarefa para quem está precisando muito do dinheiro.

Quem precisa muito destes poucos reais, normalmente ganha pouco e não consegue justificar o consumo elevado para gerar créditos consideráveis.

Ou seja, o crédito da Nota Fiscal Paulista possui um paradoxo, mas acredito que seja muito mais válido pelo ato de cidadania do que pelos créditos. Apenas não esqueçam de, além de evitar a sonegação, PRINCIPALMENTE eliminar a corrupção no governo primeiro.

Não permitamos a corrupção.

Os valores pessoais precisam ser valorizados. Conceitos que deveriam estar implícitos na nossa educação infelizmente não são colocados em prática por algumas pessoas e prejudicam muitas. Atos de honestidade, transparência, lealdade e ética deveriam estar acima de qualquer necessidade pessoal ou profisisonal, mas este é um assunto para discutirmos em outro artigo.