O ano de 2010 e a Corrida para as Adequações Fiscais

Se por um lado o ano de 2010 promete ser um ano aquecido no mercado de TI/A (Tecnologia da Informação e automação), com promessas de novas fusões e incorporações, grandes negócios e grandes volumes de vendas, também teremos mais um ano onde empresas de vários setores serão obrigadas a se adequar a novidades fiscais promovidas pelo Governo.

Somente com a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), teremos uma avalanche de novidades: abril, julho e outubro teremos mais setores empresariais com obrigatoriedade vencida. A partir de Dezembro de 2010, todas as empresas serão obrigadas a emitir NF-e (em âmbito nacional), com excessão das Notas Fiscais Eletrônicas de Serviço, que continuam (não sei até quando, pois tudo está mudando muito rapidamente) regulamentadas pelas prefeituras e cada uma terá seu prazo de obrigatoriedade estabelecido pela mesma.

Também em 2010, veremos a corrida de algumas empresas para adequação às regras do IFRS, padrão internacional para demonstrações contábeis empresariais criado em 2005 e já implantando em mercados como Europa e Estados Unidos. Em uma primeira fase, apenas empresas de capital aberto serão obrigadas a aderir ao novo sistema no Brasil, devendo entregar em 2011 declaração padronizada no novo modelo baseada na movimentação ocorrida no ano de 2010.

Entretanto, empresas de Pequeno e Médio portes poderão optar por aderir ao novo modelo. Dentre as vantagens, está a possibilidade de receberem investimentos extrangeiros de forma mais rápida e com mais transparência, representando uma segurança para os investidores e sinônimo de grandes negócios para nossos empresários.

Estas novas implementações visam a equalização do mercado, tornando a concorrência mais justa, além de representarem um show de oportunidades para venda de software e serviços para os setores fiscais e tributários, o que torna 2010 ainda mais interessante.

Os gestores não devem pensar apenas em eficiência daqui para frente. Devem pensar de forma mais macro, colocando a equalização fiscal como uma de suas metas prioritárias. Se tiverem cuidado no planejamento e entenderem que estas medidas podem representar uma excelente oportunidade de crescimento e negócios, criarão a base para um 2011, 2012, 2013 e 2014 fantásticos.

Fisco paulista fecha o cerco aos sonegadores

No Dia Nacional de Combate à Sonegação, operação deflagrada na semana passada em todo o País, a Sefaz/SP mobilizou 751 agentes fiscais de rendas em uma ofensiva de repressão à sonegação contra 343 alvos em várias frentes na Capital e no Interior.

Com o apoio da Receita Federal, Polícia Civil e Ministério Público, os agentes acompanharam a execução de mandados de busca e apreensão, fizeram plantões fiscais fixos e móveis em rodovias, fiscalizaram o recolhimento de IPVA em empresas e executaram operações de impacto em postos combustíveis.

Entre as operações realizadas está a “Matrix”, de combate à sonegação no mercado virtual. Dezoito Delegacias Regionais Tributárias (DRT) da Fazenda paulista encaminharam ao Ministério Público 1.743 representações fiscais, que somam mais de R$ 2,071 bilhões em fraudes tributárias graves, para que sejam efetuadas denúncias criminais contra os sonegadores.
Parte desse montante corresponde ao não recolhimento de ICMS retido por substituição tributária – uma infração grave que pode ser considerada apropriação indébita.
Nesse tipo de prática, o contribuinte recebe e declara os valores do imposto pago pelos adquirentes de seus produtos, mais deixa de repassar os respectivos valores ao Fisco.
Se considerar que as responsabilidades dos sócios e administradores das empresas estão claramente definidas, o Ministério Público poderá efetuar de imediato a denúncia criminal à Justiça, uma vez que se trata de débito declarado e não pago.
A operação “Matrix” é resultado de dez meses de pesquisas e investigações que permitiram à Receita Federal e à Secretaria da Fazenda estadual reunir evidências que apontam a sonegação fiscal na venda de produtos como computadores, câmeras digitais e aparelhos celulares pela internet.
A operação “Matrix” se concentrou em dez empresas fraudadoras que, segundo estimativas do Fisco, faturam R$ 60 milhões por ano e declaram apenas 4% da movimentação total. Para esta ação, foram destacados 37 agentes fiscais, 14 auditores e analistas da Receita Federal, dez delegados da Polícia Civil e 30 agentes policiais.
O Fisco paulista desencadeou também no Dia Nacional de Combate à Sonegação as operações “IPVA-Frotistas”, “Olho na Bomba” e “Blitz nas Estradas”.

Fonte: IT Inside

24/11/2009

Receita Federal aperta o cerco contra os contribuintes

Todos devem começar a acertar a sua situação com o leão, pois no próximo ano o Fisco começa a cruzar mais informações e no máximo em dois anos eles vão cruzar tudo. As informações que envolvam o CPF ou CNPJ serão cruzadas on-line com:

CARTÓRIOS: Checar os Bens imóveis – terrenos, casas, aptos, sítios, construções;

DETRANS: Registro de propriedade de veículos, motos, barcos, jet-skis e etc.;

BANCOS: Cartões de crédito, débito, aplicações, movimentações, financiamentos;

EMPRESAS EM GERAL: Além das operações já rastreadas (Folha de pagamentos, FGTS, INSS, IRR-F e etc,), passam a ser cruzadas as operações de compra e venda de mercadorias e Serviços em geral, incluídos os básicos (luz, água, telefone, saúde), bem como os financiamentos em geral. Tudo através da Nota Fiscal Paulista, Nota Fiscal Eletrônica e Nota Fiscal Digital.

TUDO ISSO NOS ÂMBITOS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, amarrando pessoa física e pessoa jurídica através destes cruzamentos e o pior, podem FISCALIZAR OS ÚLTIMOS 5 ANOS !!!

Este sistema é um dos mais modernos e eficientes já construídos no mundo e logo estará operando por inteiro !!!

Só para se ter uma idéia, as operações relacionadas com cartão de crédito e débito foram cruzadas em um pequeno grupo de empresas varejistas no fim do ano passado, e a grande maioria deles sofreram autuações enormes, pois as informações fornecidas pelas operadoras de cartões ao Fisco (que são obrigados a entregar a movimentação), não coincidiram com as declaradas pelos lojistas.

Este cruzamento das informações deve, em breve, se estender o número muito maior de contribuintes, pois o resultado foi ‘muito lucrativo’ para o governo.

Sua empresa é optante pelo SIMPLES? Veja esta curiosidade inquietante:

TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL: Maioria das empresas de grande porte. Representam apenas 6% das empresas do Brasil e são responsáveis por 85% de toda arrecadação nacional;

TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO: Maioria das empresas de pequeno e médio porte. Representa 24% das empresas do Brasil e são responsáveis por 9% de toda arrecadação nacional;

TRIBUTAÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL: 70% das empresas do Brasil e respondem por apenas 6% de toda arrecadação nacional. OU SEJA, é nas empresas do SIMPLES que o FISCO vai focar seus esforços, pois é nela onde se concentra a maior parte da informalidade, leia-se, sonegação!!!

Acredita-se que muito em breve, a prática da informalidade tende a diminuir muito!!!

A recomendação é de que as empresas devem se esforçar cada vez mais no sentido de ir acertando os detalhes que faltam para minimizar problemas com o FISCO. Leia a matéria abaixo e em anexo para maiores esclarecimentos…

FISCO APERTA O CONTROLE DOS CONTRIBUINTES

A Receita Federal passou a contar com o T-Rex, um supercomputador que leva o nome do devastador Tiranossauro Rex, e o software Harpia, ave de rapina mais poderosa do país, que teria até a capacidade de aprender com o ‘comportamento’ dos contribuintes para detectar irregularidades.

O programa vai integrar as secretarias estaduais da Fazenda, instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito e os cartórios.

Com fundamento na Lei Complementar nº 105/2001 e em outros atos normativos, o órgão arrecadador-fiscalizador apressou-se em publicar a Instrução Normativa RFB nº 811/2008, criando a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), pela qual as instituições financeiras têm de informar a movimentação de pessoas físicas, se a mesma superar a ínfima quantia de R$ 5.000,00 no semestre, e das pessoas jurídicas, se a movimentação superar a bagatela de R$ 10.000,00 no semestre. A primeira DIMOF será apresentada até 15 de dezembro de 2008.

IMPORTANTE: O acompanhamento e controle da vida fiscal dos indivíduos e das empresas ficará tão aperfeiçoado que a Receita Federal passará a oferecer a declaração de Imposto de renda já pronta, para validação do contribuinte, o que poderá ocorrer já daqui a dois anos.

Apenas para a primeira etapa da chamada Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização da Receita Federal para o ano de 2008 foi estabelecida a meta de fiscalização de 37 mil contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, selecionados com base em análise da CPMF , segundo publicado em órgãos da mídia de grande circulação.

O projeto prevê, também, a criação de um sistema nacional de informações patrimoniais dos contribuintes, que poderia ser gerenciado pela Receita Federal e integrado ao Banco Central, Detran, e outros órgãos.

Para completar, já foi aprovado um instrumento de penhora on line das contas correntes..

Por força do artigo 655-A, incorporado ao CPC pela Lei 11382/2006, poderá requerer ao juiz a decretação instantânea, por meio eletrônico, da indisponibilidade de dinheiro ou Bens do contribuinte submetido a processo de execução fiscal.

Tendo em vista esse arsenal, que vem sendo continuamente reforçado para aumentar o poder dos órgãos fazendários, recomenda-se que o contribuinte promova revisão dos procedimentos e controles contábeis e fiscais praticados nos últimos cinco anos. A Receita está trabalhando mesmo.

Hoje a Receita Federal tem diversos meios (controles) para acompanhar a movimentação financeira das pessoas. Além da DIMOF, temos a DIRPF, DIRPJ, DACON. DCTF, DITR, DIPI, DIRF, RAIS, DIMOB, etc. etc.. Ou seja, são varias fontes de informações.

Esse sistema HARPIA, já estava em teste há 2 dois anos, e agora está trabalhando pra valer.

Com a entrada em vigor da nota fiscal eletrônica e do SPED, que vai começar pra valer em 2009, ai é que a situação vai piorar, ou melhor, melhorar a arrecadação.

Todo cuidado é pouco. A partir de agora todos devem ter controle de todos os gastos no ano e verificar se os rendimentos ou outras fontes são suficientes para comprovar os pagamentos, além das demais preocupações, como lançar corretamente as receitas, bens, etc.

Fonte

J. A. Zanon – Advogado – www.zanon.adv.BR

Impressora Fiscal esquema de sonegação – Vale a pena?

Dizem que enquanto uma pessoa trabalha para garantir a segurança de algo outras 10 trabalham para quebrar a segurança. Com impressoras fiscal a proporção obviamente não é esta pela restrição mercadológica e legal, entretanto não é novidade que ainda existem impressoras fiscais que sonegam. Mais abaixo faço uma análise desta prática.

A impressora fiscal também é conhecida como ECF (Emissor de Cupom Fiscal) e objetiva substituir a emissão manual da nota fiscal consumidor modelo D. O equipamento para ser considerado ECF necessita apresentar características contidas no Convênio ICMS 156/94.

Desde a criação do ECF, ouve-se falar em esquema de sonegação em ECF. Um caso clásssico de grande repercussão, inclusive com direito a noticiário no Jornal Nacional da rede Globo, é o da Dismac, cujo equipamento possuia recurso voltado para sonegação fiscal.

Este é um assunto que pouca gente gosta de debater pois envolve fisco e Receita Federal. Porém, já diziam os sábios, o pior cego é o que não quer ver.

No passado as exigências fiscais de recursos nos ECF eram mais brandas e a fiscalização menos ativa. Como tudo nesta vida está em constante mudança pois o ambiente muda contantemente, houveram alterações nas exigências fiscais, em 2007 o fisco do Estado de São Paulo exigiu que todas as impressoras fiscais matriciais passassem por um processo chamado de relacração. A partir de novembro de 2007 somente ECF térmicos podem ser lacrados no estado de SP. Depois foi a vez da Nota Fiscal Paulista em 2007/2008.

Todas as ações e exigências do fisco fecham cada vez mais o cerco contra a sonegação fiscal.

Entretanto, os marginais do setor ainda não se deram conta do risco envolvido atualmente e ainda comercializam ECF adulterado para que o proprietário do estabelecimento sonegue. Neste contexto podemos mudar de “proprietário” para “próprio otário”, termo muito usado pelos reclamões.

O estabelecimento comercial que acha ter vantagem em sonegar desviando informações do ECF está tomando um rumo divergente e por que não dizer contrário à tendência. Clientes de pequeno porte já acordaram para esta realidade e estão em processo de legalização total do movimento fiscal, outros desacreditam, outros fingem que não sabem de nada. A grande verdade é que em muito breve a Receita Federal terá condições de cruzar toda movimentação de uma empresa e pessoa física. O advento da Nota Fiscal Eletrônica fecha bastante a possibilidade de sonegar as entradas de produtos, o PAF, ECF, Nota Fiscal Paulista e Sintegra fecham a saída.

1) O estabelecimento fica dependente do marginal. Popularmente falando, “fica de rabo preso”. Nenhuma assistência técnica séria mexerá no equipamento, se mexer, vai denunciar ou retirar o “esquema”.

2) O ECF adulterado incorre em crime de estelionato contra o Estado. Além, obviamente do crime de sonegação fiscal.

3) O marginal que fornece o esquema de sonegação ganha muito dinheiro com esta prática, justamente pelo fato de haver a dependência exclusiva de seus serviços. Desta forma, qualquer manutenção é mais cara que o valor de mercado.

4) O marginal não se importa com idoneidade, ética, honestidade e moral. Tudo pode ser usado como moeda de troca para ele ganhar dinheiro em caso de dificuldade financeira. O que impede do sujeito pedir um valor para não denunciar ao fisco o esquema?

5) O fisco está cada vez mais atento a este tipo de sonegação. Inclusive já existe um projeto do fisco que sugere uma nova geração de ECF. Neste caso todos os módulos de placas fiscais seriam blindados e todo o conceito operacional de manutenção seria mudado.

6) Nunca ouviu dizer de alguém que foi multado? Eu conheço vários. Existem algumas marcas de ECF e locais de estabelecimento que são mais visados pelo fisco.

São 6 pontos para se refletir.

O que é mais assustador é a inocência com que alguns empresários possuem ao se falar sobre o tema. Muitos não possuem sequer noção básica do risco envolvido comprando esquema de sonegação.

“Sem sonegar ninguém sobrevive”. Perdi a conta de quantas vezes ouvi esta frase de pequenos comerciantes. O fato é que num futuro muito breve eles vão ter que mudar o discurso e deixo uma sugestão: “Se sonegar, não sobrevive”.

Carga tributária recorde vai a 36,54% do PIB

Estudo de instituto mostra crescimento desde o primeiro mandato de Lula; alta em 2008 é de um ponto percentual

Para 2009, incertezas do mercado e dificuldade no crédito podem levar a uma queda real da arrecadação, avaliam especialistas

Nota Fiscal Paulista – Esqueci o CEP do meu cadastro na receita federal

Como liberar a senha da Nota Fiscal Paulista sem o CEP da Receita Federal ?

Antes, é necessário lembrar que CPF cadastrado na receita federal com CEP de outro estado também apresenta erro. Ou seja, se você morava em outro estado e no cadastro da receita federal foi atualizado com endereço deste estado, pode até ser que o CEP seja o mesmo que está cadastrado na receita federal, mas você não conseguirá se cadastrar.

Escrituração fiscal digital é realidade em Minas

A primeira Escrituração Fiscal no formato Digital (EFD) do Brasil foi entregue em Minas Gerais

Comunicado obriga mais mil empresas a emitir NF-e

A partir de 1º de dezembro, mais mil empresas estarão obrigadas a emitir Nota Fiscal Eletrônica, em substituição à nota fiscal modelo 1 ou 1-A. Elas foram especificadas em Comunicados Deat (da Diretoria Executiva da Administração Tributária), publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo no último sábado (02/08), informou o site InfoMoney.

Operação “NOTA REGISTRADORA”: 1.029 Estabelecimentos Fiscalizados

O resultado da fiscalização realizada pelos agentes da Secretaria da Fazenda e da Fundação Procon, órgão da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, do governo paulista é revelador: 91% (11.553) das 12.165 reclamações feitas por consumidores no sistema da Nota Fiscal Paulista porque não tiveram seu documento fiscal registrado foram efetivamente comprovadas. Além de não registrar o documento fiscal do consumidor, os fiscais também encontraram irregularidades em 158 empresas das 1.029 fiscalizadas, em grande parte relacionadas ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Mais oito setores terão de emitir NF-e a partir de 1º de setembro

A partir do dia 1º de setembro, fabricantes de automóveis, aço, cimento, refrigerantes, bebidas alcoólicas, medicamentos, frigoríficos e agentes que comercializam energia elétrica deverão emitir a nota fiscal eletrônica (NF-e) . Com isso, as empresas não poderão mais emitir notas fiscais convencionais e as mercadorias que circularem sem a cobertura da NF-e estarão sujeitas à retenção pelo fisco estadual, podendo o contribuinte sofrer outras penalidades, como o pagamento de multa.