O ano de 2010 e a Corrida para as Adequações Fiscais

Se por um lado o ano de 2010 promete ser um ano aquecido no mercado de TI/A (Tecnologia da Informação e automação), com promessas de novas fusões e incorporações, grandes negócios e grandes volumes de vendas, também teremos mais um ano onde empresas de vários setores serão obrigadas a se adequar a novidades fiscais promovidas pelo Governo.

Somente com a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), teremos uma avalanche de novidades: abril, julho e outubro teremos mais setores empresariais com obrigatoriedade vencida. A partir de Dezembro de 2010, todas as empresas serão obrigadas a emitir NF-e (em âmbito nacional), com excessão das Notas Fiscais Eletrônicas de Serviço, que continuam (não sei até quando, pois tudo está mudando muito rapidamente) regulamentadas pelas prefeituras e cada uma terá seu prazo de obrigatoriedade estabelecido pela mesma.

Também em 2010, veremos a corrida de algumas empresas para adequação às regras do IFRS, padrão internacional para demonstrações contábeis empresariais criado em 2005 e já implantando em mercados como Europa e Estados Unidos. Em uma primeira fase, apenas empresas de capital aberto serão obrigadas a aderir ao novo sistema no Brasil, devendo entregar em 2011 declaração padronizada no novo modelo baseada na movimentação ocorrida no ano de 2010.

Entretanto, empresas de Pequeno e Médio portes poderão optar por aderir ao novo modelo. Dentre as vantagens, está a possibilidade de receberem investimentos extrangeiros de forma mais rápida e com mais transparência, representando uma segurança para os investidores e sinônimo de grandes negócios para nossos empresários.

Estas novas implementações visam a equalização do mercado, tornando a concorrência mais justa, além de representarem um show de oportunidades para venda de software e serviços para os setores fiscais e tributários, o que torna 2010 ainda mais interessante.

Os gestores não devem pensar apenas em eficiência daqui para frente. Devem pensar de forma mais macro, colocando a equalização fiscal como uma de suas metas prioritárias. Se tiverem cuidado no planejamento e entenderem que estas medidas podem representar uma excelente oportunidade de crescimento e negócios, criarão a base para um 2011, 2012, 2013 e 2014 fantásticos.

Fisco paulista fecha o cerco aos sonegadores

No Dia Nacional de Combate à Sonegação, operação deflagrada na semana passada em todo o País, a Sefaz/SP mobilizou 751 agentes fiscais de rendas em uma ofensiva de repressão à sonegação contra 343 alvos em várias frentes na Capital e no Interior.

Com o apoio da Receita Federal, Polícia Civil e Ministério Público, os agentes acompanharam a execução de mandados de busca e apreensão, fizeram plantões fiscais fixos e móveis em rodovias, fiscalizaram o recolhimento de IPVA em empresas e executaram operações de impacto em postos combustíveis.

Entre as operações realizadas está a “Matrix”, de combate à sonegação no mercado virtual. Dezoito Delegacias Regionais Tributárias (DRT) da Fazenda paulista encaminharam ao Ministério Público 1.743 representações fiscais, que somam mais de R$ 2,071 bilhões em fraudes tributárias graves, para que sejam efetuadas denúncias criminais contra os sonegadores.
Parte desse montante corresponde ao não recolhimento de ICMS retido por substituição tributária – uma infração grave que pode ser considerada apropriação indébita.
Nesse tipo de prática, o contribuinte recebe e declara os valores do imposto pago pelos adquirentes de seus produtos, mais deixa de repassar os respectivos valores ao Fisco.
Se considerar que as responsabilidades dos sócios e administradores das empresas estão claramente definidas, o Ministério Público poderá efetuar de imediato a denúncia criminal à Justiça, uma vez que se trata de débito declarado e não pago.
A operação “Matrix” é resultado de dez meses de pesquisas e investigações que permitiram à Receita Federal e à Secretaria da Fazenda estadual reunir evidências que apontam a sonegação fiscal na venda de produtos como computadores, câmeras digitais e aparelhos celulares pela internet.
A operação “Matrix” se concentrou em dez empresas fraudadoras que, segundo estimativas do Fisco, faturam R$ 60 milhões por ano e declaram apenas 4% da movimentação total. Para esta ação, foram destacados 37 agentes fiscais, 14 auditores e analistas da Receita Federal, dez delegados da Polícia Civil e 30 agentes policiais.
O Fisco paulista desencadeou também no Dia Nacional de Combate à Sonegação as operações “IPVA-Frotistas”, “Olho na Bomba” e “Blitz nas Estradas”.

Fonte: IT Inside

24/11/2009

Receita Federal aperta o cerco contra os contribuintes

Todos devem começar a acertar a sua situação com o leão, pois no próximo ano o Fisco começa a cruzar mais informações e no máximo em dois anos eles vão cruzar tudo. As informações que envolvam o CPF ou CNPJ serão cruzadas on-line com:

CARTÓRIOS: Checar os Bens imóveis – terrenos, casas, aptos, sítios, construções;

DETRANS: Registro de propriedade de veículos, motos, barcos, jet-skis e etc.;

BANCOS: Cartões de crédito, débito, aplicações, movimentações, financiamentos;

EMPRESAS EM GERAL: Além das operações já rastreadas (Folha de pagamentos, FGTS, INSS, IRR-F e etc,), passam a ser cruzadas as operações de compra e venda de mercadorias e Serviços em geral, incluídos os básicos (luz, água, telefone, saúde), bem como os financiamentos em geral. Tudo através da Nota Fiscal Paulista, Nota Fiscal Eletrônica e Nota Fiscal Digital.

TUDO ISSO NOS ÂMBITOS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, amarrando pessoa física e pessoa jurídica através destes cruzamentos e o pior, podem FISCALIZAR OS ÚLTIMOS 5 ANOS !!!

Este sistema é um dos mais modernos e eficientes já construídos no mundo e logo estará operando por inteiro !!!

Só para se ter uma idéia, as operações relacionadas com cartão de crédito e débito foram cruzadas em um pequeno grupo de empresas varejistas no fim do ano passado, e a grande maioria deles sofreram autuações enormes, pois as informações fornecidas pelas operadoras de cartões ao Fisco (que são obrigados a entregar a movimentação), não coincidiram com as declaradas pelos lojistas.

Este cruzamento das informações deve, em breve, se estender o número muito maior de contribuintes, pois o resultado foi ‘muito lucrativo’ para o governo.

Sua empresa é optante pelo SIMPLES? Veja esta curiosidade inquietante:

TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL: Maioria das empresas de grande porte. Representam apenas 6% das empresas do Brasil e são responsáveis por 85% de toda arrecadação nacional;

TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO: Maioria das empresas de pequeno e médio porte. Representa 24% das empresas do Brasil e são responsáveis por 9% de toda arrecadação nacional;

TRIBUTAÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL: 70% das empresas do Brasil e respondem por apenas 6% de toda arrecadação nacional. OU SEJA, é nas empresas do SIMPLES que o FISCO vai focar seus esforços, pois é nela onde se concentra a maior parte da informalidade, leia-se, sonegação!!!

Acredita-se que muito em breve, a prática da informalidade tende a diminuir muito!!!

A recomendação é de que as empresas devem se esforçar cada vez mais no sentido de ir acertando os detalhes que faltam para minimizar problemas com o FISCO. Leia a matéria abaixo e em anexo para maiores esclarecimentos…

FISCO APERTA O CONTROLE DOS CONTRIBUINTES

A Receita Federal passou a contar com o T-Rex, um supercomputador que leva o nome do devastador Tiranossauro Rex, e o software Harpia, ave de rapina mais poderosa do país, que teria até a capacidade de aprender com o ‘comportamento’ dos contribuintes para detectar irregularidades.

O programa vai integrar as secretarias estaduais da Fazenda, instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito e os cartórios.

Com fundamento na Lei Complementar nº 105/2001 e em outros atos normativos, o órgão arrecadador-fiscalizador apressou-se em publicar a Instrução Normativa RFB nº 811/2008, criando a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), pela qual as instituições financeiras têm de informar a movimentação de pessoas físicas, se a mesma superar a ínfima quantia de R$ 5.000,00 no semestre, e das pessoas jurídicas, se a movimentação superar a bagatela de R$ 10.000,00 no semestre. A primeira DIMOF será apresentada até 15 de dezembro de 2008.

IMPORTANTE: O acompanhamento e controle da vida fiscal dos indivíduos e das empresas ficará tão aperfeiçoado que a Receita Federal passará a oferecer a declaração de Imposto de renda já pronta, para validação do contribuinte, o que poderá ocorrer já daqui a dois anos.

Apenas para a primeira etapa da chamada Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização da Receita Federal para o ano de 2008 foi estabelecida a meta de fiscalização de 37 mil contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, selecionados com base em análise da CPMF , segundo publicado em órgãos da mídia de grande circulação.

O projeto prevê, também, a criação de um sistema nacional de informações patrimoniais dos contribuintes, que poderia ser gerenciado pela Receita Federal e integrado ao Banco Central, Detran, e outros órgãos.

Para completar, já foi aprovado um instrumento de penhora on line das contas correntes..

Por força do artigo 655-A, incorporado ao CPC pela Lei 11382/2006, poderá requerer ao juiz a decretação instantânea, por meio eletrônico, da indisponibilidade de dinheiro ou Bens do contribuinte submetido a processo de execução fiscal.

Tendo em vista esse arsenal, que vem sendo continuamente reforçado para aumentar o poder dos órgãos fazendários, recomenda-se que o contribuinte promova revisão dos procedimentos e controles contábeis e fiscais praticados nos últimos cinco anos. A Receita está trabalhando mesmo.

Hoje a Receita Federal tem diversos meios (controles) para acompanhar a movimentação financeira das pessoas. Além da DIMOF, temos a DIRPF, DIRPJ, DACON. DCTF, DITR, DIPI, DIRF, RAIS, DIMOB, etc. etc.. Ou seja, são varias fontes de informações.

Esse sistema HARPIA, já estava em teste há 2 dois anos, e agora está trabalhando pra valer.

Com a entrada em vigor da nota fiscal eletrônica e do SPED, que vai começar pra valer em 2009, ai é que a situação vai piorar, ou melhor, melhorar a arrecadação.

Todo cuidado é pouco. A partir de agora todos devem ter controle de todos os gastos no ano e verificar se os rendimentos ou outras fontes são suficientes para comprovar os pagamentos, além das demais preocupações, como lançar corretamente as receitas, bens, etc.

Fonte

J. A. Zanon – Advogado – www.zanon.adv.BR

Impressora Fiscal esquema de sonegação – Vale a pena?

Dizem que enquanto uma pessoa trabalha para garantir a segurança de algo outras 10 trabalham para quebrar a segurança. Com impressoras fiscal a proporção obviamente não é esta pela restrição mercadológica e legal, entretanto não é novidade que ainda existem impressoras fiscais que sonegam. Mais abaixo faço uma análise desta prática.

A impressora fiscal também é conhecida como ECF (Emissor de Cupom Fiscal) e objetiva substituir a emissão manual da nota fiscal consumidor modelo D. O equipamento para ser considerado ECF necessita apresentar características contidas no Convênio ICMS 156/94.

Desde a criação do ECF, ouve-se falar em esquema de sonegação em ECF. Um caso clásssico de grande repercussão, inclusive com direito a noticiário no Jornal Nacional da rede Globo, é o da Dismac, cujo equipamento possuia recurso voltado para sonegação fiscal.

Este é um assunto que pouca gente gosta de debater pois envolve fisco e Receita Federal. Porém, já diziam os sábios, o pior cego é o que não quer ver.

No passado as exigências fiscais de recursos nos ECF eram mais brandas e a fiscalização menos ativa. Como tudo nesta vida está em constante mudança pois o ambiente muda contantemente, houveram alterações nas exigências fiscais, em 2007 o fisco do Estado de São Paulo exigiu que todas as impressoras fiscais matriciais passassem por um processo chamado de relacração. A partir de novembro de 2007 somente ECF térmicos podem ser lacrados no estado de SP. Depois foi a vez da Nota Fiscal Paulista em 2007/2008.

Todas as ações e exigências do fisco fecham cada vez mais o cerco contra a sonegação fiscal.

Entretanto, os marginais do setor ainda não se deram conta do risco envolvido atualmente e ainda comercializam ECF adulterado para que o proprietário do estabelecimento sonegue. Neste contexto podemos mudar de “proprietário” para “próprio otário”, termo muito usado pelos reclamões.

O estabelecimento comercial que acha ter vantagem em sonegar desviando informações do ECF está tomando um rumo divergente e por que não dizer contrário à tendência. Clientes de pequeno porte já acordaram para esta realidade e estão em processo de legalização total do movimento fiscal, outros desacreditam, outros fingem que não sabem de nada. A grande verdade é que em muito breve a Receita Federal terá condições de cruzar toda movimentação de uma empresa e pessoa física. O advento da Nota Fiscal Eletrônica fecha bastante a possibilidade de sonegar as entradas de produtos, o PAF, ECF, Nota Fiscal Paulista e Sintegra fecham a saída.

1) O estabelecimento fica dependente do marginal. Popularmente falando, “fica de rabo preso”. Nenhuma assistência técnica séria mexerá no equipamento, se mexer, vai denunciar ou retirar o “esquema”.

2) O ECF adulterado incorre em crime de estelionato contra o Estado. Além, obviamente do crime de sonegação fiscal.

3) O marginal que fornece o esquema de sonegação ganha muito dinheiro com esta prática, justamente pelo fato de haver a dependência exclusiva de seus serviços. Desta forma, qualquer manutenção é mais cara que o valor de mercado.

4) O marginal não se importa com idoneidade, ética, honestidade e moral. Tudo pode ser usado como moeda de troca para ele ganhar dinheiro em caso de dificuldade financeira. O que impede do sujeito pedir um valor para não denunciar ao fisco o esquema?

5) O fisco está cada vez mais atento a este tipo de sonegação. Inclusive já existe um projeto do fisco que sugere uma nova geração de ECF. Neste caso todos os módulos de placas fiscais seriam blindados e todo o conceito operacional de manutenção seria mudado.

6) Nunca ouviu dizer de alguém que foi multado? Eu conheço vários. Existem algumas marcas de ECF e locais de estabelecimento que são mais visados pelo fisco.

São 6 pontos para se refletir.

O que é mais assustador é a inocência com que alguns empresários possuem ao se falar sobre o tema. Muitos não possuem sequer noção básica do risco envolvido comprando esquema de sonegação.

“Sem sonegar ninguém sobrevive”. Perdi a conta de quantas vezes ouvi esta frase de pequenos comerciantes. O fato é que num futuro muito breve eles vão ter que mudar o discurso e deixo uma sugestão: “Se sonegar, não sobrevive”.

Nota Fiscal Paulista – Esqueci o CEP do meu cadastro na receita federal

Como liberar a senha da Nota Fiscal Paulista sem o CEP da Receita Federal ?

Antes, é necessário lembrar que CPF cadastrado na receita federal com CEP de outro estado também apresenta erro. Ou seja, se você morava em outro estado e no cadastro da receita federal foi atualizado com endereço deste estado, pode até ser que o CEP seja o mesmo que está cadastrado na receita federal, mas você não conseguirá se cadastrar.

Comunicado obriga mais mil empresas a emitir NF-e

A partir de 1º de dezembro, mais mil empresas estarão obrigadas a emitir Nota Fiscal Eletrônica, em substituição à nota fiscal modelo 1 ou 1-A. Elas foram especificadas em Comunicados Deat (da Diretoria Executiva da Administração Tributária), publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo no último sábado (02/08), informou o site InfoMoney.

Operação “NOTA REGISTRADORA”: 1.029 Estabelecimentos Fiscalizados

O resultado da fiscalização realizada pelos agentes da Secretaria da Fazenda e da Fundação Procon, órgão da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, do governo paulista é revelador: 91% (11.553) das 12.165 reclamações feitas por consumidores no sistema da Nota Fiscal Paulista porque não tiveram seu documento fiscal registrado foram efetivamente comprovadas. Além de não registrar o documento fiscal do consumidor, os fiscais também encontraram irregularidades em 158 empresas das 1.029 fiscalizadas, em grande parte relacionadas ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Nota Fiscal Paulista: R$ 48 milhões em crédito para os consumidores até abril

O projeto Nota Fiscal Paulista apenas no mês de abril 2008 distribuiu créditos para mais de 2,78 milhões de consumidores, dos quais 2,66 milhões de pessoas físicas e 121 mil de pessoas jurídicas. Desse total, cerca de 174 mil têm direito a receber valores superiores a R$ 20,00. Foram processados no mês de abril mais de 100,6 milhões de documentos fiscais, que geraram crédito total no valor de R$ 19,1 milhões. Entre outubro 2007 e abril 2008, a Secretaria da Fazenda já distribuiu cerca de R$ 48 milhões em crédito para os consumidores que informaram o CFP ou o CNPJ no momento de pedir o documento fiscal.

Polêmica: Sonegação x Nota Fiscal Paulista

Coloco uma questão polêmica pois envolve ética perante a sociedade e sonegação.

A nota fiscal paulista surgiu, em primeira instância, como mecanismo para evitar sonegação fazendo dos consumidores os “olhos do fisco”. Por ser um assunto polêmico e atual, vale a pena discutir um pouco.

Nota Fiscal Paulista: Será que vale a pena?

Vale a pena ficar pedindo CPF no cupom fiscal? Percebo que muitas pessoas acham que vão conseguir receber um bom valor para abater do IPVA ou para receber em conta bancária, mas a verdade é que o valor não é tão alto. Vamos a explicação: