Fiscalização no Estado de SP “Operação tecla mágica”


Nos dias 20 e 21 de maio, pela primeira vez, a Secretaria da Fazenda do Estado de SP organizou uma ampla fiscalização denominada de “Operação Tecla Mágica”. O objetivo é reprimir as fraudes no equipamento ECF.

A operação envolveu 270 estabelecimentos comerciais e, segundo o fisco, esta operação verificou se os ECFs (impressoras fiscais) possuiam autorização e se foram devidamente relacrados. Foi averiguado também se havia equipamentos não autorizados na área de atendimento destinados a emissão de cupons não fiscais em substituição ao cupom fiscal.

Outro ponto de atenção dos fiscais foi a apuração de diferenças tributáveis por meio de cartões. A diferença entre o valor declarado pelo estabelecimento e a arrecadação informada pelas administradoras de cartões comprometem os estabelecimentos.

Sobre o programa aplicativo de comunicação com o ECF, foi verificado se o mesmo não viola o princípio da concomitância, possibilitando comandos que bloqueiam o ECF no momento da venda, não imprimindo, desta forma, o cupom fiscal.

As fraudes constatadas remetem o estabelecimento infrator as multas:

  • ECFs não autorizados ou não relacrados: R$ 2.232,00 por equipamento
  • “Caixa 2”: R$ 7.440,00 por equipamento
  • Fraude no programa aplicativo: R$ 7.440,00 por cópia em utilização no estabelecimento. A empresa desenvolvedora, por sua vez, será penalizada com multa de R$ 7.440,00 por cópia instalada nos computadores da empresa.
  • Diferença encontrada nas declarações informadas pelas Administradoras de Cartões: além do pagamento atualizado do imposto não recolhido, o contribuite será apenado com multa equivalente a 80% do valor corrigido.

Para o fisco de São Paulo, esta iniciativa visa conscientizar os contribuintes varejistas a substituirem os programas aplicativos irregulares por outros que estejam em conformidade com a legislação tributária vigente de maneira espontânea.

fonte de informações: Afrac

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