ECF: Fisco de SP investiga fraude


Uma nova fraude no Emissor de Cupom Fiscal (ECF) para maquiar a real movimentação do varejo está chamando a atenção da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-SP). Numa operação realizada semana passada, batizada de “Tecla Mágica”, a fiscalização copiou os dados dos computadores de 71 dos 145 estabelecimentos visitados. Eles são suspeitos de usar um software que registra a venda no computador e, ao mesmo tempo, bloqueia a impressão do cupom fiscal. Comprovada a fraude, a multa é de R$ 7.440 para cada cópia do programa irregular.

Os estabelecimentos que receberam a visita dos fiscais são filiais ou lojas franqueadas de duas redes, sendo uma do ramo de drogaria e outra do setor alimentício. Os softwares foram fornecidos por uma única empresa, que também vai pagar multa no mesmo valor e poderá ser acionada criminalmente. Os resultados da operação só serão concluídos nos próximos dois ou três meses. “Precisamos de provas consistentes de que houve a fraude”, explica o diretor-adjunto da Administração Tributária, Antonio Carlos de Moura Campos. Hoje, o setor de Inteligência Fiscal da Sefaz tem uma equipe de cerca de 60 fiscais para essa tarefa.

“Se o consumidor pedir a nota, a fraude não é consumada”, diz Campos. De acordo com ele, o programa tem sido oferecido no mercado com o atrativo de possibilitar o controle do estoque e das vendas para o dono do estabelecimento mas, ao mesmo tempo, esconder do Fisco as vendas realizadas. “Só a existência do programa no sistema, independente de ter sido utilizado ou não, implica em autuação”, alerta.

Durante a operação, os fiscais também encontraram 27 emissores de cupom fiscal sem autorização de uso, 11 sem o novo lacre exigido pelo Fisco e 21 que não deveriam estar operando pelos registros da Sefaz. Para estas irregularidades, foram aplicadas 25 multas, cada uma no valor de R$ 2.232. A expectativa do Fisco é que essa operação gere ainda cerca de 100 autuações no total.

Moura lembra que a relacração do ECF foi determinada pela Sefaz depois que foram constatadas alterações no software básico do equipamento que permitiam a anulação ou redução do total de vendas diárias. Nesse caso, para completar a fraude, o equipamento precisa ser aberto para a troca do programa original de controle do ECF por outro irregular. Com a medida, esse tipo de fraude deixou de ser comum, dando espaço agora à instalação de software sem a necessidade de abrir o equipamento.

De acordo com o diretor-adjunto da Sefaz, a operação “Tecla Mágica” foi direcionada, ou seja, os fiscais já tinham em mãos indícios das irregularidades encontradas. No caso dessa nova fraude, o Fisco vem recebendo denúncias de empresas que desenvolvem programas legais. A atuação de empresas que vendem aplicativos fraudulentos para o varejo tem incomodado também a Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac), que reúne fabricantes de ECF. A entidade lançou a campanha “Automação Legal” para inibir a venda desses programas.

Fonte: Afrac

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