Problemas ao Visualizar Créditos da NF Paulista


Os consumidores que pediram a Nota Fiscal Paulista (NFP), com o intuito de acumular créditos e ter desconto no pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), não estão conseguindo visualizar os valores no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Quando questionada sobre a questão, a Secretaria não respondeu.

Falta de pagamento
Por esse motivo, de acordo com José Luiz de Jesus, da área fiscal da Confirp Consultoria Contábil, muitos consumidores não estão conseguindo visualizar os créditos. “A lei é bastante clara quanto ao fato do pagamento ser de 30% do ICMS efetivamente pago pelo estabelecimento comercial”, afirmou.

Todo o comerciante paga ICMS ao comprar da indústria e recebe ao vender o produto para o consumidor. Se, nessa transação, ele pagou mais do que recebeu, não tem imposto a dever para o Estado e, então, o cidadão não receberá devolução de 30%.

Outro motivo para o consumidor não conseguir visualizar o crédito, de acordo com Jesus, é a falta de atualização da base de dados da Secretaria.

Crédito não contabilizado
O crédito ainda não será dado quando o produto estiver sujeito à substituição tributária, que significa que o recolhimento é feito por outros elos da cadeia produtiva que não o comércio – em geral, a indústria. “É ela que paga o ICMS e não o estabelecimento”, disse o diretor tributário da Confirp, Welinton Motta.

Em resposta a esta questão, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo afirmou que “é verdade que a Nota Fiscal Paulista prevê a devolução do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento”. Por isso, exclui os casos de substituição tributária, como veículos e combustíveis.

Contudo, a secretaria ressaltou que, mesmo assim, o consumidor poderá ganhar crédito. Isso porque as peças e acessórios vendidos por uma concessionária, por exemplo, ou as mercadorias de loja de conveniência de um posto geram ICMS a recolher e, destes produtos, serão gerados até 30% de crédito ao consumidor.

O consumidor ainda poderá ganhar ao solicitar o documento fiscal porque concorrerá a prêmios. A cada R$ 100 em compras, será disponibilizado um cupom ao cliente. Quem fizer compras de maior valor receberá mais cupons e terá mais chances de ser sorteado.

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