Nota Fiscal Eletrônica: Capítulos Finais


Fonte: TI Inside

O projeto-piloto foi iniciado em setembro de 2006, passou por diversos aprimoramentos e chegou à fase final da implementação das notas fiscais eletrônicas. Em 1º de setembro a NFe passa a ser obrigatória para diversas verticais como fabricantes de automóveis, bebidas, cimento, medicamentos, frigoríficos, ferro-gusa e laminados, entre outros. E, em 2009, será universal para todas as empresas de acordo com o SPED (Sistema de Escrituração Fiscal) da Receita Federal, composto pelo EFD (Escrituração Fiscal Digital) para os contribuintes de ICMS e de IPI, pelo ECD (Sistema de Escrituração Contábil Digital), que substituirá a impressão dos livros diários e razão das empresas; e, claro, a Nota Fiscal Eletrônica.

Na prática, as empresas deixam de emitir notas fiscais em papel e, ao fazer eletronicamente, ganham dinamismo e economizam na guarda e manuseio das notas, mas também passam a sofrer um controle mais rígido por parte da Receita Federal.

Os principais benefícios para as corporações são as reduções de custos diretos e indiretos, além da diminuição de erros de digitação na recepção das notas, maior agilidade no processo de emissão, minimização de erros de impressão e aderência à legislação tributária.

A Receita Federal, por sua vez, ganha um repositório único permitindo maior controle do que o arrecadado em impostos, ou seja, é mais um instrumento contra a sonegação. “Muda a relação do contribuinte com o fisco. E entramos na fase de implementação em que não existe mais convite para as empresas e sim obrigatoriedade. É algo irreversível. As grandes já possuem projetos implementados e agora as empresas de porte médio estão evoluindo”, garante José Othon Tavares de Almeida, sócio da área de auditoria da Deloitte.

Muito mais que o mero uso de uma tecnologia que permite a emissão das NFes, esse projeto passa pela transparência das informações junto à Receita e força uma maior governança por parte das organizações. E isso independente do tamanho da empresa, pois todas serão afetadas pelo projeto.

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