S@T Fiscal: O que é bom e o que é ruim


Ao que tudo indica, teremos em breve uma mudança bastante significativa na operação de qualquer Frente de Caixa no Estado de São Paulo: a substituição da impressora fiscal por uma impressora de cupom convencional.

O SAT Fiscal (Sistema Autenticador Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos), que começa a ser implementado em fase teste a partir de abril em alguns estabelecimentos no estado de São Paulo e, dependendo do resultado, será adotado como lei a partir de primeiro de Janeiro de 2011 é, no mínimo, um projeto polêmico.

A idéia não é ruim. Ao invés de se esperar o fechamento do mês para fazer o lançamento fiscal da movimentação dos PDVs, o SAT prevê a emissão de cupom em impressora comum (ou não fiscal, como normalmente é dito no mercado) e o arquivo correspondente a este cupom será enviado ao Fisco automaticamente através de um modem GPRS. Toda a tecnologia do Sistema (criptografia, controle sobre o envio, autenticação do usuário) passa a estar neste modem, e não mais na Impressora.

Com a transmissão do CF-e (Cupom Fiscal Eletrônico, em alusão a NF-e, pois o princípio de funcionamento é o mesmo) automaticamente, o consumidor cadastrado na Nota Fiscal Paulista receberá seu crédito instantaneamente e o Fisco terá as informações sobre as vendas dos contribuintes on line.

Porém, conversando com algumas software-houses e fabricantes de hardware, percebo que existem preocupações comum entre eles: falta de homologação e funcionamento do sistema de transmissão. Se falarmos em sinal GPRS na região metropolitana de São Paulo e em grandes cidades, não há tantos problemas. Agora, como um contribuinte que está em uma cidade menor fará? Não adianta dizer que em qualquer local o sinal de celular é estabilizado porque na prática isso não é verdade.

Tem mais: o controle sobre a distribuição destes modens será do SEFAZ. Ou seja: o contribuinte adquire o Sistema, a Impressora, os equipamentos e tem que esperar a liberação do modem para colocar o Software de PDV em Operação. Também sabemos que nem sempre acontece de forma organizada estas liberações.

Entretanto, creio que o problema mais sério está na questão da homologação. Com o SAT e a tecnologia toda embutida dentro do modem, o que acontece com os fabricantes de Impressora Fiscal que investiram 15 anos em pesquisa e desenvolvimento? Joga-se fora tudo que foi desenvolvido nestes anos todos? E as software-houses que desenvolvem sistema de PDV e que trabalham há pelo menos três anos quase que exclusivamente para atender a questões legais? Sinceramente, ainda falta critério para se solucionar esta questão.

Fabricantes de Impressora Fiscal e Software-houses não podem ser penalizados pelo SAT. Porque o modem não pode ser embutido na Impressora de Cupom, na fábrica, de forma que esta impressora dependa de homologação pelo Fisco? Seria uma forma inteligente de se manter o mercado nivelado, principalmente em qualidade. Ao invés de se buscar uma saída para redução de preços em concorrência desleal, que tal isentar os impostos das Impressoras homologadas?

Com relação ao Software de PDV, que tal se na abertura da uma nova empresa o contribuinte já não seja obrigado a fazer a escolha de seu software, em uma lista de software-houses homologadas pelo Fisco? Para os contribuintes ativos, que tal estabelecer um prazo para que eles informem ao Fisco qual o sistema que utilizam atualmente?

Estas medidas, que não são mais difíceis de se implementar do que o próprio SAT, podem fechar o cerco contra possíveis impressoras e softwares de má qualidade que podem invadir o mercado da noite para o dia, preservando o que o mercado de TA ainda tem de melhor: a margem.

A AFRAC (Associação dos Fabricantes e Revendedores de Automação Comercial) tem promovido várias discussões a respeito do tema, buscando um comum acordo entre Fisco e seus representados. Todos nós, que fazemos parte do mercado de TA, não esperamos nada menos que bom senso por parte do Fisco, para não andarmos para trás. Recomeçar depois de 15 anos de trabalho não me parece uma saída inteligente. Sim ao SAT Fiscal, preservando quem ajudou a criar o mercado de TA.

7 comentários sobre “S@T Fiscal: O que é bom e o que é ruim

  1. E o governo tem que rever isso a respeito das exigencia no SAT FISCAL.
    E os fabricantes de impressora fiscal e desenvolvedores de sof. fica como nessa nova regra. nem começo o PAF ja vem com o SAT. como fazer pra vendas no cartao.
    Quem envestiu no TEF.

  2. A ideia é boa, mas isso ferra o pequeno empresário que mal comprou uma impressora fiscal e irá ter que mudar de uma hora para outra só porque o nosso lindo governo quer! Mais uma vez quem é prejudicado é o povo, eles criam maneiras de aumentar fiscalização, mas deveriam inventar maneiras deles roubarem menos… isso sim seria um grande passo para o Brasil!

  3. A ideia é péssima, como já foi relatado nas mensagens anteriores, todo investimento feito caiará por terra, mas isso em se tratando do GOVERNO já não nos surpreende mais.
    Não há necessidade de criar mais uma parafernália de coisa para tentar aumentar arrecadação, o que precisa é pararem de roubar o dinheiro dos nossos impostos.
    Agora uma impressora fiscal(ECF MFD) custar mais de dois mil reais é incompreensível para muitos, pois se compra um computador completo por menos de mil reais, tem gente ganhando muito dinheiro com esse GOVERNO.
    Pior do que essa porcaria de S@T, é o decreto Nº 1.510/2009 do ministério do trabalho que obriga as empresas a registrarem entrada e saída de funcionários, isso é no mínimo ridículo, uma empresa que tem dois mil funcionários vai gastar por dia 800 metros de papel o que corresponde a 27 bobinas dia!, e esse governo ainda tem a cara de pau de dizer que esta preocupado com a natureza, todos nos sabemos que isso não servira para nada, ou esse GOVERNO acha que o funcionário que registra o ponto geralmente quatro vezes ao dia irá guardar 120 pedacinhos de papel todo mês? Claro que será jogado no lixo, e os que forem guardados apagarão em menos de 30 dias, pois não existe tecnologia de impressão térmica que não se apaga.
    Enquanto as empresas não peitarem o GOVERNO, tudo que eles decretarem temos que cumprir.
    Sugestão para sigla S@T=”Sistema Automatizador de Falcatruas” o simbolo arroba utilizado pela fazenda foi bem alusivo, “ARROBA MAS FAZ”
    Temos coisas ainda piores, a ANVISA tem um porcaria de sistema para controlar medicamentos chamado de SNGPC é a pior desgraça em se tratando de sistema que já vi em toda minha vida.
    Esse GOVERNO tem uma bagunça informatizada e um monte de sanguessugas.

    Miguel

  4. Na real o que os fabricantes de ECF nao justificam eh porque uma impressora fiscal eh tao cara, quase 5 x mais que uma impressora Nao-fiscal isto num mundo onde um PENDRIVE de 2 Gbytes de memoria flash ( muito mais que a maioria das impressoras fiscais) custa no varejo 20 reais. Mas parece que mais esta MAMATA brasileira esta com os dias contados.

  5. Um modulo de modem GPRS (siemems, motorola,Telit,WaveCom/Sierra,etc) custa hoje entre US$ 70-90 no Brasil, com as especificacoes do modem do SAT e com certa escala podem chegar num custo abaixo dos R$ 300 reais facil a medio prazo ( eh so ver o mercado de rastreadores e celurares). Isto sem falar pra que ja tem internet (ADLS, Cabo, etc) no estabelecimento nem precisa deste equipamento pois a conexao eh direta. Os ganhos de controle fiscal e previsao da arrecadacao do governo sao enormes e no longo prazo ira livrar os usuarios de ECF de muito dos problemas como a memorias fiscal cheia ( tem que ser explorado de novo pelos fabricantes),envio mensal, etc. etc sem falar de uma padronizacao de hardware para as software houses que trabalham com Automacao Comercial que nunca chegou na pratica no mercado de ECF com seus protocolos proprietarios e mutantes.

    Agora estes mesmos fabricantes quererem dizer que eh preciso proteger o mercado de uma tecnologia nova que tras vantagens pra quem na pratica obriga os comerciantes a usar ( O GOVERNO) e comprar as impressoras ao preco ABSURDO que vendem so pode ser uma piada tipica dos oportunistas empresarios brasileiros.

  6. Ricardo Santos, DISSE:
    Um modulo de modem GPRS (siemems, motorola,Telit,WaveCom/Sierra,etc) custa hoje entre US$ 70-90 no Brasil, com as especificacoes do modem do SAT e com certa escala podem chegar num custo abaixo dos R$ 300 reais facil a medio prazo ( eh so ver o mercado de rastreadores e celurares). Isto sem falar pra que ja tem internet (ADLS, Cabo, etc) no estabelecimento nem precisa deste equipamento pois a conexao eh direta. Os ganhos de controle fiscal e previsao da arrecadacao do governo sao enormes e no longo prazo ira livrar os usuarios de ECF de muito dos problemas como a memorias fiscal cheia ( tem que ser explorado de novo pelos fabricantes),envio mensal, etc. etc sem falar de uma padronizacao de hardware para as software houses que trabalham com Automacao Comercial que nunca chegou na pratica no mercado de ECF com seus protocolos proprietarios e mutantes.

    Agora estes mesmos fabricantes quererem dizer que eh preciso proteger o mercado de uma tecnologia nova que tras vantagens pra quem na pratica obriga os comerciantes a usar ( O GOVERNO) e comprar as impressoras ao preco ABSURDO que vendem so pode ser uma piada tipica dos oportunistas empresarios brasileiros.

    FALOU TUDO AMIGÃO, É ISSO AI.

  7. A ideia e otima. Novas oportunidades para todos os envolvidos. A comunicacao nao sera realizada somente sobre GPRS mas tambem sobre a rede convencional, o que minimiza os impactos na implantacao da solucao.

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