E começa a Obrigatoriedade de entrega do SPED Fiscal para o Estado de São Paulo


10 de outubro de 2012 15:55

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No dia 01/10 começou oficialmente a obrigatoriedade de entrega do SPED Fiscal de ICMS para as empresas do Estado de São Paulo. O projeto prevê a entrada de 60.000 empresas nesta primeira fase, saltando para aproximadamente 270.000 empresas até Março/2013.

Assim como no caso da implantação da NFe, o SPED Fiscal também será por fases, sendo que todos os contribuintes enquadrados no regime de tributação do Lucro Real ou Presumido deverão estar adequados até 01/01/2014, prazo final dado pela Receita Federal para que os Estados finalizem a implantação.

O Governo de São Paulo disponibilizou um site para que o empresário ou seu contabilista façam a pesquisa de obrigatoriedade: https://www.fazenda.sp.gov.br/sped/obrigados/obrigados.asp.

É extremamente importante que contadores, software-houses e clientes finais pesquisem a situação de suas empresas. Isso porque o SPED Fiscal é tão ou mais complexo do que a EFD Contribuições e sua implantação não é simples. Inclusive, a exigência de informações no arquivo é muito maior do que da EFD Contribuições.

Quero aproveitar este Post também para me desculpar sobre o último Post que fiz, em que dava a notícia sobre uma parceria entre dois revendedores. Aparentemente, o Post não agradou por se tratar de uma notícia e algumas críticas foram feitas.

Penso que quando acertamos temos que receber bem os elogios e, quando erramos, saber absorver as críticas e trabalhar para melhorar.

Obrigado sempre pelos feedbacks! No dia em que não houver mais nenhum, aí sim, ficarei preocupado.

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