O Comércio “ilegal” com maquininhas de cartão…


Por Vítor Peixoto

Estou com minha esposa em um restaurante sábado a noite. Comemos, comida ótima por sinal. O garçom traz a conta e eu peço a “maquininha de cartão”. A máquina chega, eu entrego meu cartão, o garçom o passa e entrega a minha via sem, é claro me oferecer cupom fiscal na espera de que o pedisse (como se essa fosse minha obrigação).

Como todo bom restaurante que sonega imposto ou que, pelo menos, não se importa em imprimir seus documentos fiscais no momento da venda como manda a lei claramente, mais uma vez vou embora seu meu Cupom Fiscal. Aliás, restaurante que frequento bastante em meu bairro e que mudou de dono recentemente.

Voltando ao comprovante de cartão. Confiro o valor o enfio em minha carteira e vou embora. Hoje, a tarde, estou fazendo reembolso de despesas e, separando cupons pessoais dos cupons empresariais me deparo com um cupom esquisito: um cupom de uma retífica.

Retífica? Em pleno sábado a noite? Naquele valor? Não, não levei o carro em retífica nenhuma. Certamente não jantaria numa retífica. Então me dei conta: a maquininha até poderia ser da retífica mas, no sábado a noite, ela estava fazendo “bico” no restaurante.

Novidade? Infelizmente não. Esta é, sem dúvida, uma situação comum. Mas como funciona? Simples.

O cliente tem duas empresas: uma em que o mesmo é forte em varejo (vendas com cartão) e outra em que ele não faz vendas em cartão ou que possui uma outra modalidade de pagamento mais forte, como cheque, por exemplo.

Aí o cliente registra a maquininha na empresa que aceita pouco cartão e a utiliza na empresa que possui muitas vendas em cartão para maquiar a sonegação. Complicado? Nem um pouco. Confuso? Eu explico.

Todas as vendas feitas em cartão de crédito e débito são informadas ao Fisco pelos bancos. Se o cliente tem uma venda forte em cartão e emite pouco cupom fiscal, as vendas totais em cartão registradas podem ser maiores que o faturamento declarado. Quando o cliente é pego neste modelo de fiscalização, chamado cartão vermelho, não há nem como recorrer, é causa ganha e as multas (além de cobrar todo o imposto não pago) são bem salgadas.

Ou seja: brasileiro é ótimo para achar jeitinho em tudo. E acharam para fugirem do cartão vermelho. Importante: como disse o restaurante trocou de dono recentemente e eu não me recordo de ter visto cupons assim com o dono antigo. Ou seja: dono novo, novas práticas.

De quem é a culpa disso tudo? Em primeiro lugar do governo do estado de são paulo, que afrouxou a fiscalização sobre o TEF e, na sequência, dispensou seu uso para os comerciantes que, sem a obrigatoriedade do TEF, sonegam a vontade usando destas práticas. Parabéns Fisco. Dificultaram para as revendas de TA fazerem grandes negócios e facilitaram a sonegação.

Um comentário sobre “O Comércio “ilegal” com maquininhas de cartão…

  1. Esse é o caso da dificuldade que SP gera ao não aderir ao PAF-ECF. Competir no meu Estado é quase que impossível, por que o PAF-ECF não cola em SP. Nos Estados com PAF-ECF (eg. MG, MS, PR, etc) não tem nem nhé-nhé-nhé… é ECF, com TEF e fim de papo, quer quer, não quer o outro também vai te exigir a mesma coisa.

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