A margem de lucro adotada pela Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo para ajustar a base de cálculo da substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), outorgando à indústria a obrigação do recolhimento do tributo ao longo de toda a cadeia produtiva, até o consumo final, continua a gerar polêmica nos 13 setores envolvidos, como produtos de higiene pessoal e de limpeza, cosméticos, alimentícios e autopeças. A assessoria contábil Confirp sustenta que a medida, em vigência desde 1º de fevereiro, com a publicação do Decreto Estadual nº 52.921/2008, trará impactos nos preços com o repasse aos consumidores de resíduos da cobrança de ICMS na indústria.
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Fonte: DCI
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