Apesar de não ser novidade, vale a pena compartilhar a informação. O SEFAZ-SP mantém um site onde é possível consultar a partir de quando as empresas estão obrigadas a entrega do arquivo do SPED Fiscal (ICMS / IPI).
O site é o seguinte: https://www.fazenda.sp.gov.br/sped/obrigados/obrigados.asp. A busca pode ser feita com o CNPJ ou com a Inscrição Estadual da empresa. Caso a busca neste link não dê certo é possível consultar se a empresa faz parte de uma lista futura. Para tal, basta clicar em Obrigados EFD / Cronograma de Enquadramento Futuro no menu do lado esquerdo e refazer a consulta.
A grande maioria das empresas do setor varejista foram enquadradas para início da entrega a partir de Janeiro ou Março de 2013. As regras são um pouco diferentes em reação a EFD Contribuições e o cliente deve ficar esperto as mudanças. Uma delas é que o arquivo deve ser entregue até o dia 25 do mês subsequente a competência. Ex.: arquivo referente a Janeiro/2013 deve ser entregue até 25/02/13.
Vale a pena consultar o quanto antes para não ser pego de surpresa. Também recomendo que os proprietários de Software-houses façam a consulta de sua base de clientes para se prepararem para a implantação dos Projetos. O arquivo do SPED Fiscal (ICMS) é bem mais complexo e completo do que o arquivo do PIS / COFINS. Se preparar antes é fundamental. Não deixem para a última hora!
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